Parecer das Comissões nº 27/2024 ao Projeto de Lei nº 7/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/01/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 7/2024 - Altera a Lei nº 10.947, de 4 de outubro de 2023, de forma a retificar o documento de identificação da donatária que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 12/01/2024 | 223,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 7/2024 | 11/01/2024 | Altera a Lei nº 10.947, de 4 de outubro de 2023, de forma a retificar o documento de identificação da donatária que especifica. |