Parecer das Comissões nº 16/2024 ao Projeto de Lei nº 18/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/01/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 18/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), destinados à abertura de dotação orçamentária referente à contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – Programa de Financiamento para Infraestrutura e Financiamento, para atender a obras gerais de infraestrutura urbana e saneamento, obras civis e aquisição de equipamentos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 12/01/2024 | 227,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 18/2024 | 11/01/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), destinados à abertura de dotação orçamentária referente à contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – Programa de Financiamento para Infraestrutura e Financiamento, para atender a obras gerais de infraestrutura urbana e saneamento, obras civis e aquisição de equipamentos, e dá outras providências. |