Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/01/2024

Protocolo: 00142/2024

Guichê: 1470 - 08/01/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Pedido de Implantação de Redutor de Velocidade na forma de lombada nas ruas Armando Salles de Oliveira (Rua 5 ½) antes do estabelecimento comercial denominado “Centro Comercial da 36” e na Rua Carlos Gomes (Rua 6) defronte ao Ginásio da Pista

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador quea esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 doRegimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de que ocorra a Implantação de Redutor de Velocidade na forma de lombada nas ruas Armando Salles de Oliveira (Rua 5 ½) antes do estabelecimento comercial denominado “Centro Comercial da 36” e na Rua Carlos Gomes (Rua 6) defronte ao Ginásio da Pista.

Justificativa: Em 13 de Abril de 2021, em atendimento a diversos pedidos de comerciantes estabelecidos nos locais indicados, este vereador apresentou a indicação nº1574/2021 postulando pela implantação de lombada nos mesmos locais agora novamente cobrados. O pedido não foi atendido sob a justificativa de que a Coordenadoria de Mobilidade Urbana vistoriou os locais e julgou não ser necessário a instalação de redutores de velocidade em razão da existência de semáforos nos cruzamentos com a Avenida Padre Francisco Sales Colturato e também foi informado em resposta de que não houve acidentes com vítimas nos locais em questão no ano de 2020, segundo Banco de Dados de Acidentes (INFOSIGA-SP). Ocorre que esses mesmos comerciantes retornaram a procurar esse vereador e afirmam ser necessária a implantação de lombada para segurança dos seus clientes/consumidores, dos seus funcionários, colabores, fornecedores deles próprios que há muitos anos estão ali comercialmente estabelecidos, pagando impostos, gerando emprego e renda para nosso Município. Quando o semáforo permite a passagem um fluxo intenso de veículos é liberado de muitos condutores excedem os limites de velocidade para aquelas vias urbanas indicadas. Os locais possuem, assim, tráfego constante e intenso de veículos; basta uma simples visita para constar que se tratam de locais de bastante movimento de veículos e de pessoas. A implantação de lombada se justifica como PREVENÇÃO para eventos trágicos, proporcionando maior segurança para pessoas que fazem a travessia de um lado para o outro daquelas vias, para fornecedores ou funcionários que estacionam veículos para carga/descarga de mercadorias, para consumidores do local e para os próprios condutores. Seria preciso acontecer algum incidente trágico para justificar a implantação? Será preciso que o INFOSIGA-SP apresente dados de acidentes? Recomenda-se prudência e sensatez para que o órgão competente compareça nos locais indicados e haja questionamento junto aos comerciantes estabelecidos sobre a pertinência do atendimento desta indicação. Nossa cidade deve aprender com os erros e agir PREVENTIVAMENTE sempre que possível. A implantação de redutores de velocidade na forma de lombadas nos locais indicados é de BAIXÍSSIMO CUSTO ORÇAMENTÁRIO e poderá evitar tragédias.