Parecer das Comissões nº 508/2023 ao Projeto de Lei nº 408/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/12/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 408/2023 - Dispõe sobre alteração da redação do Anexo III da Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 05/12/2023 | 213,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 408/2023 | 04/12/2023 | Dispõe sobre alteração da redação do Anexo III da Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019 e dá outras providências. |