Resposta nº 1 ao Requerimento nº 787/2023
Data: 30/11/2023
Protocolo: 12180/2023
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Requer informações a respeito do valor da dívida ativa do imóvel na Av. Eudes Quintino de Oliveira, 64 - Jd Veneza, bem como se há algum processo administrativo ou Ação Judicial para aplicar o Estatuto do Abandono, se há algum laudo da Defesa Civil sobre o imóvel e se a Lei 10.878 de 09 de agosto de 2023 já está sendo aplicada em imóveis abandonados na Cidade.
Observações: Ger. Expediente Leg.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta_ao_Requerimento_787_23_Alcindo_Sabino | 30/11/2023 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento nº 787/2023 | 02/10/2023 | Requer informações a respeito do valor da dívida ativa do imóvel na Av. Eudes Quintino de Oliveira, 64 - Jd Veneza, bem como se há algum processo administrativo ou Ação Judicial para aplicar o Estatuto do Abandono, se há algum laudo da Defesa Civil sobre o imóvel e se a Lei 10.878 de 09 de agosto de 2023 já está sendo aplicada em imóveis abandonados na Cidade. |