Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/11/2023

Protocolo: 12153/2023

Guichê: 18838 - 04/12/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações sobre as ações para coibir o descarte irregular de lixo e entulhos no bairro Valle Verde.

Texto: CONSIDERANDO o descarte irregular de lixo e entulhos que ocorre em diversos pontos do Valle Verde; CONSIDERANDO que o descarte irregular de lixo e entulhos representa um grave problema ambiental e de saúde pública, afetando a qualidade de vida dos moradores e a integridade do meio ambiente; CONSIDERANDO que em visita ao bairro foi verificado alguns pontos fixos de frequentes ocorrências de descarte irregular de lixo e entulhos no bairro Valle Verde, o que requer a atenção e ação imediata das autoridades competentes; CONSIDERANDO a necessidade de implementar políticas eficazes de gestão de resíduos sólidos e de conscientização ambiental para evitar tais práticas nocivas; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Quais medidas específicas estão sendo tomadas pelo Poder Executivo para coibir o descarte irregular de lixo e entulhos no bairro Valle Verde? 02 - Existem programas de fiscalização e monitoramento ambiental em vigor no bairro Valle Verde para identificar e punir infratores? 03 - O município tem realizado ações de educação ambiental e conscientização dos moradores do bairro Valle Verde sobre o descarte adequado de lixo e entulhos? 04 - Há registros de autuações ou penalidades aplicadas a indivíduos ou empresas por descarte irregular de resíduos no bairro Valle Verde? Se sim, quantas e quais foram as penalidades? 05 - Como o município está promovendo a gestão eficiente de resíduos sólidos e a redução de lixões e pontos de descarte irregular na área? 06 - Existem projetos em andamento ou previstos para instalação de mais pontos de coleta seletiva, ecopontos e bolsões no bairro Valle Verde? 07 - Qual a periodicidade e abrangência dos serviços de coleta de lixo e entulhos no bairro Valle Verde? São suficientes para atender às necessidades da população? 08 - Quais são os desafios enfrentados pelo município no combate ao descarte irregular de lixo e entulhos e como o Executivo planeja superá-los? 09 - Como os cidadãos podem colaborar com o município para denunciar e prevenir o descarte irregular de lixo e entulhos no bairro Valle Verde? Quais os canais de denúncia e em que locais são divulgados?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo compreender e fiscalizar as ações do Executivo em relação à gestão ambiental e urbana, visando a promoção de um ambiente saudável e sustentável para todos os moradores do bairro Valle Verde e do município de Araraquara. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.