Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 28/11/2023

Protocolo: 12133/2023

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA

Assunto: Audiência Pública sobre a aplicação de R$ 60 milhões em recursos recebidos do Governo Federal para a Saúde do município de Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO o anúncio feito pelo prefeito Edinho (PT) sobre a liberação de R$ 60 milhões pelo governo federal para a Saúde de Araraquara, conforme divulgado em suas redes sociais e em eventos públicos; CONSIDERANDO que tais recursos, liberados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anunciados pelo Ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, serão destinados à realização de exames e cirurgias eletivas, a fim de atender a demanda acumulada durante a pandemia; CONSIDERANDO a importância da transparência e do acompanhamento efetivo da aplicação desses recursos, visando garantir que os mesmos sejam utilizados de maneira eficiente e em benefício da população de Araraquara; CONSIDERANDO a necessidade de esclarecimentos detalhados acerca dos critérios de aplicação desses recursos, planejamento de ações e expectativas de resultados na área da saúde, especialmente em relação às cirurgias eletivas e exames; CONSIDERANDO a relevância de envolver a comunidade e autoridades locais em discussões relacionadas à gestão da saúde pública no município, assegurando a participação social e o controle democrático; Diante destes fatos, cumpridas as formalidades regimentais, requer-se a realização, no dia 07 de dezembro de 2023, às 15h00, no plenário desta Casa de Leis e com transmissão digital, de uma Audiência Pública para debater e esclarecer sobre a aplicação dos R$ 60 milhões recebidos pelo governo federal na área da Saúde de Araraquara. Muito respeitosamente, solicitamos que sejam convidados a participar da Audiência: 1 - Eliana Honain, Secretária Municipal de Saúde; 2 - Edivaldo Trindade - Coordenador Municipal da Unidade de Avaliação e Controle; 3 - Prefeito Edinho Silva ou representante de seu gabinete; 4 - Todos os vereadores; 5 - Representantes do Conselho Municipal de Saúde. Esperamos a participação de todos, para que possamos discutir e entender a fundo a aplicação destes recursos tão importantes para o avanço da saúde em nossa cidade, garantindo assim o efetivo cumprimento dos objetivos propostos e a transparência na gestão dos recursos públicos.