Parecer das Comissões nº 459/2023 ao Projeto de Resolução nº 29/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 24/11/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução nº 29/2023 - Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Direito do Consumidor.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 24/11/2023 | 213,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução nº 29/2023 | 21/11/2023 | Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Direito do Consumidor. |