Lei Ordinária nº 10963
Data: 18/10/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária referente a despesas com acolhimento judicial para pessoas idosas e com deficiência, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0297/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.963-2023 | 13/11/2023 | 87,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13353 | 18/10/2023 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 334/2023 | 11/10/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária referente a despesas com acolhimento judicial para pessoas idosas e com deficiência, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 28/10/2023 | 11324 |