Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 04/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO

Assunto: Institui a Política de Transparência nas Farmácias Públicas do Município de Araraquara.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.953-2023 .pdf 13/11/2023 81,9 KB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9862 29/01/2020 Regulamenta, no âmbito do município de Araraquara, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 311/2023 19/09/2023 Institui a Política de Transparência nas Farmácias Públicas do Município de Araraquara.
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 28/10/2023 11324

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