Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/10/2023

Protocolo: 11178/2023

Guichê: 13043 - 01/11/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre as obras previstas para o ano de 2023 na Praça de Esportes Júlio de Freitas, localizada em Bueno de Andrada.

Texto: CONSIDERANDO as obras previstas para o ano de 2023 na Praça de Esportes Júlio de Freitas, localizada em Bueno de Andrada; CONSIDERANDO a importância do desenvolvimento e manutenção de espaços públicos destinados à prática esportiva e lazer para a promoção da qualidade de vida da população; CONSIDERANDO que as obras em espaços públicos devem ser conduzidas de maneira transparente e eficaz, garantindo o uso adequado dos recursos públicos e a entrega das melhorias planejadas; CONSIDERANDO o direito de acesso à informação e a necessidade de transparência na gestão pública, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO as normativas municipais de Araraquara que tratam de obras e intervenções em espaços públicos; CONSIDERANDO os investimentos feitos por este município no sentido de tornar Bueno de Andrada um polo turístico; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Quais eram as obras previstas para o ano de 2023 na Praça de Esportes Júlio de Freitas em Bueno de Andrada? Por favor, fornecer detalhes do projeto inicial. 02 - Qual o valor total orçado e o valor total gasto até o momento nas obras mencionadas? O que foi feito? 03 - Existe algum atraso nas obras? Se sim, quais são os motivos para o atraso? 04 - Qual é o novo cronograma de execução das obras? 05 - Quais são as empresas contratadas para a execução das obras e qual o valor dos contratos? 06 - Existem registros de reclamações ou sugestões da população local sobre as obras? Se sim, como estas foram tratadas? 08 - Existe algum plano de comunicação para informar os munícipes sobre o progresso das obras e possíveis inconvenientes durante a execução? 09 - Como a Secretaria de Obras está trabalhando para garantir a qualidade e a durabilidade das melhorias realizadas na Praça de Esportes Júlio de Freitas? Existe vigilância do espaço considerando a criminalidade já reportada no local?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo garantir a transparência e o uso eficiente dos recursos públicos, bem como entender o planejamento e a execução de obras importantes para a comunidade de Bueno de Andrada, promovendo assim a qualidade de vida e o bem-estar dos munícipes. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.