Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 276/2023
Data: 24/10/2023
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 276/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia da Visibilidade Lésbica”, a ser celebrado anualmente no dia 29 de agosto, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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RF - PL 276-2023 | 26/10/2023 | 177,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 276/2023 | 29/08/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia da Visibilidade Lésbica”, a ser celebrado anualmente no dia 29 de agosto, e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 132ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/10/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado