Lei Ordinária nº 10846
Data: 12/07/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especial, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e suplementar, até o limite de R$ 766.412,62 (setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e doze reais, sessenta e dois centavos), destinados à criação e suplementação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0186/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10846.12jul23 - CRÉDITO ADICIONAL – Especial R$ 150.000,00 e Suplementar R$ 766.412,62 – Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) | 23/10/2023 | 142,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13261 | 12/07/2023 | Créditos adicionais especiais |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 197/2023 | 06/07/2023 |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especial, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e suplementar, até o limite de R$ 766.412,62 (setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e doze reais, sessenta e dois centavos), destinados à criação e suplementação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 19/07/2023 | 11254 |