Requerimento nº 820/2023
Tipo: Outros
Data: 05/10/2023
Protocolo: 10598/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: JOÃO CLEMENTE
Assunto: Requerimento, protocolado muito respeitosamente, ao Governo Federal e ao Ministério da Economia da República Federativa do Brasil, objetivando providências e sensibilização para incluir o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mais conhecido como Autismo, na lista para possibilidade de soerguimento (saque) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/10/2023 | 167,7 KB |
Tramitações
Remetente: Caixa Econômica Federal - Relacionamento Institucional
Destinatário: Presidência
Envio: 13/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 820/2023
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Ministério da Fazenda
Envio: 16/10/2023
Objetivo: Endereço eletronico
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência da República
Envio: 16/10/2023
Objetivo: Endereço eletronico
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2023
Objetivo: Grande Expediente
Complemento: 130ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 06/10/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 820/2023 | 13/01/2025 |
Requerimento, protocolado muito respeitosamente, ao Governo Federal e ao Ministério da Economia da República Federativa do Brasil, objetivando providências e sensibilização para incluir o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mais conhecido como Autismo, na lista para possibilidade de soerguimento (saque) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Autoria: Caixa Econômica Federal - Relacionamento Institucional |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Grande Expediente | 130ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/10/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado