Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/10/2023

Protocolo: 10563/2023

Guichê: 8109 - 06/10/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Indica que seja concedido desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis urbanos que comprovarem a condição de doadores de sangue e medula óssea.

Texto: Venho respeitosamente por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja concedido desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis urbanos que comprovarem a condição de doadores de sangue e medula óssea.

Justificativa: Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil tem apenas 2% da população doadora de sangue, sendo que o ideal seria 7 a 8%. Já a doação de medula óssea no Brasil é ainda mais rara, sendo que apenas 0,2% da população é doadora. O desconto proposto seria uma forma de reconhecer o gesto solidário dos doadores e incentivar a população a participar desse importante ato de cidadania.