Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 28/09/2023

Protocolo: 10406/2023

Guichê: 7047 - 02/10/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Esclarecimentos sobre a manutenção e condições da Av. Antônio Coradini, a partir do número 649, no bairro Jardim Floridiana.

Texto: CONSIDERANDO diversas indicações feitas à Prefeitura de Araraquara, solicitando o recapeamento una Av. Antônio Coradini, no bairro Jardim Floridiana; CONSIDERANDO que em seu final, a via em questão se encontra deteriorada e repleta de buracos, representando riscos de acidentes de trânsito, danos a automóveis e problemas de saúde pública devido ao acúmulo de água; CONSIDERANDO que a manutenção adequada das vias públicas é essencial para garantir a segurança, mobilidade e bem-estar dos cidadãos, bem como para preservar o patrimônio público; CONSIDERANDO que a indicação de vereadores é um instrumento legítimo e fundamental para a representação dos interesses da população e para a fiscalização das ações do Poder Executivo; CONSIDERANDO que os moradores do trecho em questão são pagadores de IPTU e têm o direito de usufruir de vias em boas condições, independentemente de serem localizadas no final da rua; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município; Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Há quanto tempo a Av. Antônio Coradini, a partir do número 649, no bairro Jardim Floridiana, não recebe manutenção ou recapeamento? 02 - Quais foram os critérios adotados pela Secretaria de Obras para priorizar ou postergar a manutenção dessa via, especialmente considerando que se trata de um final de rua e os demais trechos se encontram em boas condições? 03 - Qual é o plano de ação da Secretaria de Obras para a manutenção e recapeamento da Av. Antônio Coradini? 04 - Existem reclamações ou denúncias de moradores relativas às condições da Av. Antônio Coradini? Se sim, quais são e como estão sendo tratadas? 05 - Quais são os critérios utilizados pela Secretaria de Obras para determinar a urgência e prioridade das manutenções nas vias do município?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum e garantir que as indicações dos vereadores, representantes legítimos da população, sejam devidamente consideradas e atendidas. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.