Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/09/2023

Protocolo: 10354/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações e estudos acerca de aparelhos de saúde pública municipal que necessitam de reformas estruturais urgentes.

Texto: CONSIDERANDO a Audiência Pública LOA 2023, realizada no dia 10 de novembro de 2023, em que foi apresentado o planejamento orçamentário para a saúde no próximo ano pela secretária Eliana Honain; CONSIDERANDO que, quando questionada sobre as condições precárias da unidade de saúde do Cecap, a secretária municipal de saúde informou que todas as 50 unidades de saúde da cidade precisam passar por reformas, porém o problema seria recurso para todas essas obras; CONSIDERANDO a urgência da construção de uma nova Unidade de Saúde Familiar no Monte Alegre para melhor atender a comunidade; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta a aplicação dos recursos da União destinados à saúde; Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Quais as unidades de saúde que precisam passar por reforma? Favor indicar: a) o nome da unidade de saúde; b) que tipo de reforma a unidade necessita; c) o valor estimado para execução das melhorias; d) e a ordem de prioridade entre as unidade, de acordo com a urgência. 02 - Quais são os planos de ação e cronograma previsto para as reformas nas unidades de saúde? 03 - Quais são as fontes de financiamento previstas para as reformas nas unidades de saúde? 04 - Há previsão de parcerias com o governo federal ou estadual para a realização das reformas? 05 - Qual é a previsão de início e conclusão das reformas em cada unidade de saúde?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, e a falta de infraestrutura adequada nas unidades de saúde prejudica o atendimento à população, podendo acarretar sérios riscos à saúde pública. É imperativo que sejam realizadas as reformas necessárias para garantir um atendimento de saúde de qualidade para todos os cidadãos de Araraquara. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e de sua consideração.