Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/09/2023

Protocolo: 10265/2023

Guichê: 6398 - 27/09/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre a nova base da Guarda Civil Municipal de Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO a nova base da Guarda Civil Municipal de Araraquara; CONSIDERANDO que a área onde atualmente a base está será negociada pela prefeitura; CONSIDERANDO a importância da Guarda Civil Municipal (GCM) no papel de garantir a segurança e a ordem pública no município de Araraquara; CONSIDERANDO que a infraestrutura adequada é fundamental para que a GCM possa desempenhar suas funções de maneira eficaz e eficiente; CONSIDERANDO os relatos da população sobre a necessidade de uma nova base para a Guarda Civil Municipal, visando melhor atendimento e resposta às demandas de segurança; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município; Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Qual é a localização prevista para a nova base da Guarda Civil Municipal? Já foi definido? 02 - Quais são os critérios utilizados para a escolha da localização da nova base? 03 - Existe um projeto arquitetônico para a nova base? Em caso afirmativo, pode-se fornecer uma cópia ou detalhes do mesmo? 04 - Qual é o orçamento previsto para a construção e manutenção da nova base? 05 - Há previsão de parcerias público-privadas ou outros mecanismos de financiamento para a construção da nova base? 06 - Qual é o cronograma previsto para o início e conclusão das obras da nova base? 07 - Como a nova base irá impactar a logística e operação da Guarda Civil Municipal em Araraquara? 08 - Existem planos para aquisição de novos equipamentos e veículos para a GCM juntamente com a inauguração da nova base? 09 - Há previsão de aumento no efetivo da GCM com a inauguração da nova base? 10 - Como a Secretaria de Segurança tem se preparado para garantir que a nova base atenda às necessidades atuais e futuras da população de Araraquara em termos de segurança? 11 - Quais as justificativas de um ponto de vista logístico para o local da nova GCM?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. A segurança é uma das principais preocupações da população de Araraquara, e é fundamental que a Guarda Civil Municipal tenha a infraestrutura e os recursos necessários para atender às demandas da cidade. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.