Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Outros

Data: 05/09/2023

Protocolo: 09132/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer, ao Governador do Estado de São Paulo, informações junto ao Conselho Estadual do Idoso, acerca do valor atual disponibilizado no Fundo Estadual do Idoso do Estado de São Paulo.

Texto: É de conhecimento público que a população idosa representa uma parcela significativa da sociedade, contribuindo de forma inestimável para o desenvolvimento de nosso Estado ao longo dos anos. Reconhecendo a relevância desse grupo etário e a importância de preservar e promover seus direitos, é fundamental que estejamos a par das ações e investimentos empreendidos pelo Estado de São Paulo em prol do bem-estar dos idosos. Nesse contexto, o Conselho Municipal dos Idosos de Araraquara desempenha um papel fundamental na promoção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa, bem como na fiscalização e acompanhamento das políticas públicas voltadas a esse público. Portanto, é imperativo que tenhamos acesso às informações atualizadas sobre os recursos destinados ao Fundo Estadual do Idoso, uma vez que estes são essenciais para a execução das ações planejadas em benefício dos idosos em nosso Estado. Reiteramos a relevância da transparência na gestão dos recursos públicos e na divulgação das informações relacionadas às políticas voltadas para os idosos, uma vez que o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) assegura uma série de direitos fundamentais a esse grupo, como a dignidade, o respeito e o acesso a condições dignas de vida.

Justificativa: Assim, por meio deste requerimento, solicitamos que Vossa Excelência entre em entendimentos com o Conselho Estadual dos Idosos a fim de disponibilizar à Câmara Municipal de Araraquara/SP e ao Conselho Municipal do Idoso de Araraquara as informações detalhadas sobre o montante atualmente disponível no Fundo Estadual do Idoso, bem como a destinação dos recursos e os projetos em andamento voltados para os idosos em nosso Estado.Agradecemos antecipadamente por sua atenção e colaboração neste importante assunto, que afeta diretamente a qualidade de vida e o bem-estar da população idosa de São Paulo. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou colaborações que se façam necessárias.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 05/09/2023 131,8 KB

Tramitações

3

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Governador do Estado de São Paulo

Envio: 06/09/2023

Objetivo: Endereço eletronico

Resposta: 04/10/2023

Resultado: Respondido

Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 681/2023

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/09/2023

Objetivo: Grande Expediente

Complemento: 125ª Sessão Ordinária

Resposta: 05/09/2023

Resultado: Aprovado

1

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência

Envio: 05/09/2023

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta nº 1 ao Requerimento nº 681/2023 04/10/2023 Requer, ao Governador do Estado de São Paulo, informações junto ao Conselho Estadual do Idoso, acerca do valor atual disponibilizado no Fundo Estadual do Idoso do Estado de São Paulo.
Autoria: Secretaria de Desenvolvimento Social - Governo do Estado de São Paulo

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Grande Expediente 125ª Sessão Ordinária de 2023 05/09/2023 Turno único de discussão e votação

Votações

125ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

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