Projeto de Lei nº 282/2023
Tipo: Executivo
Data: 31/08/2023
Processo: 341/2023
Protocolo: 08930/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.341.665,70 (oito milhões, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à manutenção dos veículos escolares, vale-alimentação dos servidores municipais, mobiliários, material de higiene, serviço de limpeza e outras despesas da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0254/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/08/2023 | 149,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 28/09/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 06/09/2023 - Prazo: 29/09/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 264/2023 ao Projeto de Lei nº 282/2023
Resposta: 06/09/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.917
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10917
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 125ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 282/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 125ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 04/09/2023 - Prazo: 11/09/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 98/2023 ao Projeto de Lei nº 282/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/09/2023 - Prazo: 11/09/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 267/2023 ao Projeto de Lei nº 282/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/09/2023 - Prazo: 11/09/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 318/2023 ao Projeto de Lei nº 282/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/08/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 318/2023 ao Projeto de Lei nº 282/2023 | 04/09/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 282/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.341.665,70 (oito milhões, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à manutenção dos veículos escolares, vale-alimentação dos servidores municipais, mobiliários, material de higiene, serviço de limpeza e outras despesas da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 267/2023 ao Projeto de Lei nº 282/2023 | 04/09/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 282/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.341.665,70 (oito milhões, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à manutenção dos veículos escolares, vale-alimentação dos servidores municipais, mobiliários, material de higiene, serviço de limpeza e outras despesas da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 98/2023 ao Projeto de Lei nº 282/2023 | 04/09/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 282/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.341.665,70 (oito milhões, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à manutenção dos veículos escolares, vale-alimentação dos servidores municipais, mobiliários, material de higiene, serviço de limpeza e outras despesas da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 282/2023 | 05/09/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 282/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.341.665,70 (oito milhões, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à manutenção dos veículos escolares, vale-alimentação dos servidores municipais, mobiliários, material de higiene, serviço de limpeza e outras despesas da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 264/2023 ao Projeto de Lei nº 282/2023 | 06/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 282/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.341.665,70 (oito milhões, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à manutenção dos veículos escolares, vale-alimentação dos servidores municipais, mobiliários, material de higiene, serviço de limpeza e outras despesas da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 10917 | 06/09/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.341.665,70 (oito milhões, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à manutenção dos veículos escolares, vale-alimentação dos servidores municipais, mobiliários, material de higiene, serviço de limpeza e outras despesas da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 125ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/09/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado