Projeto de Lei nº 278/2023
Tipo: Executivo
Data: 31/08/2023
Processo: 337/2023
Protocolo: 08925/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 1.322.157,42 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Obras e da Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, destinadas, respectivamente, à execução do Programa de Atividade Delegada, às despesas com manutenção de atividades do gabinete, à contratação de empresa especializada em infraestrutura urbana para execução dos serviços de manutenção das galerias de águas pluviais e a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0250/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/08/2023 | 162,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 28/09/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 06/09/2023 - Prazo: 29/09/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 260/2023 ao Projeto de Lei nº 278/2023
Resposta: 06/09/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.914
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10914
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 125ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 04/09/2023 - Prazo: 11/09/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 81/2023 ao Projeto de Lei nº 278/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/09/2023 - Prazo: 11/09/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 270/2023 ao Projeto de Lei nº 278/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/09/2023 - Prazo: 11/09/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 322/2023 ao Projeto de Lei nº 278/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/08/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 322/2023 ao Projeto de Lei nº 278/2023 | 04/09/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 278/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 1.322.157,42 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Obras e da Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, destinadas, respectivamente, à execução do Programa de Atividade Delegada, às despesas com manutenção de atividades do gabinete, à contratação de empresa especializada em infraestrutura urbana para execução dos serviços de manutenção das galerias de águas pluviais e a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 270/2023 ao Projeto de Lei nº 278/2023 | 04/09/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 278/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 1.322.157,42 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Obras e da Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, destinadas, respectivamente, à execução do Programa de Atividade Delegada, às despesas com manutenção de atividades do gabinete, à contratação de empresa especializada em infraestrutura urbana para execução dos serviços de manutenção das galerias de águas pluviais e a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 81/2023 ao Projeto de Lei nº 278/2023 | 04/09/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 278/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 1.322.157,42 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Obras e da Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, destinadas, respectivamente, à execução do Programa de Atividade Delegada, às despesas com manutenção de atividades do gabinete, à contratação de empresa especializada em infraestrutura urbana para execução dos serviços de manutenção das galerias de águas pluviais e a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
|
| Autógrafo nº 260/2023 ao Projeto de Lei nº 278/2023 | 06/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 278/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 1.322.157,42 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Obras e da Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, destinadas, respectivamente, à execução do Programa de Atividade Delegada, às despesas com manutenção de atividades do gabinete, à contratação de empresa especializada em infraestrutura urbana para execução dos serviços de manutenção das galerias de águas pluviais e a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 10914 | 06/09/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 1.322.157,42 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Obras e da Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, destinadas, respectivamente, à execução do Programa de Atividade Delegada, às despesas com manutenção de atividades do gabinete, à contratação de empresa especializada em infraestrutura urbana para execução dos serviços de manutenção das galerias de águas pluviais e a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 125ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/09/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado