Lei Ordinária nº 10892
Data: 16/08/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.767.936,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias referente ao reajuste do valor do bônus alimentação, instituído pela Lei nº 9.573, de 17 de maio de 2019, para R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), a partir de 1º de maio de 2023, da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0232/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.892-2023 | 29/08/2023 | 334,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13302 | 16/08/2023 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 253/2023 | 10/08/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.767.936,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias referente ao reajuste do valor do bônus alimentação, instituído pela Lei nº 9.573, de 17 de maio de 2019, para R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), a partir de 1º de maio de 2023, da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 24/08/2023 | 10892 |