Parecer das Comissões nº 277/2023 ao Projeto de Lei nº 237/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 04/08/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 237/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.913.397,75 (um milhão, novecentos e treze mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), para abertura de dotação orçamentária referente aos recursos da União repassados ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara, oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesjus | 04/08/2023 | 215,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 237/2023 | 03/08/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.913.397,75 (um milhão, novecentos e treze mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), para abertura de dotação orçamentária referente aos recursos da União repassados ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara, oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), e dá outras providências. |