Requerimento nº 561/2023
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 28/07/2023
Protocolo: 07729/2023
Guichê: 55844 - 01/08/2023
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO CLEMENTE
Assunto: Requer a prestação de informações, elucidações, luz sobre os benefícios concedidos à pessoas idosas em Araraquara
Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na prestação de informações, elucidações, luz sobre os benefícios concedidos à pessoas idosas em Araraquara: a) para concessão / atendimento dos benefícios concedidos à pessoas idosas em Araraquara como o passe livre nos ônibus e demais equipamentos do transporte coletivo municipal, a preferência em filas de departamentos públicos (quiçá privados), a preferência de atendimento nos serviços públicos municipais (saúde, assistência social, etc.), dentre outros benefícios advindos da idade da pessoa, o Município considera 60 (sessenta) ou 65 (sessenta e cinco anos) como parâmetro? b) especificamente no tocante ao passe livre nos ônibus e demais equipamentos do transporte público coletivo municipal, ao invés de se considerar 65 (sessenta e cinco anos) como parâmetro (artigo 39 do Estatuto da Pessoa Idosa), o Município possui estudos de viabilidade para diminuir essa idade para 60 (sessenta) anos, como, guardadas as proporções, fez o Governo do Estado de São Paulo (https://www.infomoney.com.br/consumo/idosos-com-mais-de-60-anos-terao-transporte-publico-gratuito-em-sp-veja-como-vai-funcionar/)? c) o Estatuto da Pessoa Idosa garante prioridade especial à pessoas maiores de 80 (oitenta anos), como o Município assegura tal direito e garantia em Araraquara?
Justificativa: À guisa de justificativas, o Requerimento em tela possui como esteio a prestação de informações, elucidações, luz sobre os benefícios concedidos à pessoas idosas em Araraquara, objetivando além da consagração dos Princípios da Publicidade e Eficiência, o soerguimento de informações e dados sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e as Políticas Públicas Hodiernas sobre tema tão importante no Município de Araraquara.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 28/07/2023 | 130,7 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 9189/2023
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 16/08/2023
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 8526/2023
Resposta: 16/08/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 01/08/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 06/09/2023
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 561/2023
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/07/2023
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 31/07/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 31/07/2023
Resultado: Deferido
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resposta nº 1 ao Requerimento nº 561/2023 | 06/09/2023 |
Requer a prestação de informações, elucidações, luz sobre os benefícios concedidos à pessoas idosas em Araraquara
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |