Lei Ordinária nº 10863
Data: 26/07/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, destinada ao repasse das subvenções econômicas do Programa Municipal de Estimulo às Startups e Empreendedorismo Inovador, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0201/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 10.863-2023 | 28/07/2023 | 109,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 13278 | 26/07/2023 | Crédito adicional suplementar |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 217/2023 | 20/07/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, destinada ao repasse das subvenções econômicas do Programa Municipal de Estimulo às Startups e Empreendedorismo Inovador, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 27/07/2023 | 11260 |