Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/07/2023

Protocolo: 07039/2023

Guichê: 52143 - 17/07/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização do Fórum Municipal 33 anos do ECA Estatuto da Criança e do Adolescente.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização do Fórum Municipal 33 anos do ECA Estatuto da Criança e do Adolescente.

Justificativa: À guisa de justificativas, no dia 13 de julho de 1990 foi promulgada a Lei n.º 8.069, dispondo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Proteção Integral destes. As Prefeituras de Caraguatatuba (https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2023/07/ultimas-vagas-para-se-inscrever-no-forum-em-comemoracao-aos-33-anos-do-eca/); Vitória da Conquista (https://www.pmvc.ba.gov.br/no-aniversario-de-33-anos-do-eca-prefeitura-de-vitoria-da-conquista-celebra-avancos-na-garantia-de-direitos-de-criancas-e-adolescentes/) e Manaus (https://www.manaus.am.gov.br/noticias/conscientizacao/prefeitura-de-manaus-abre-campanha-dos-33-anos-do-eca-na-rede-de-ensino/); Bragança Paulista (https://www.braganca.sp.gov.br/noticias/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-eca-completa-33-anos) são alguns exemplos de Municípios que realizam eventos, intervenções, fóruns, disponibilização de informações acerca de tão significativa data. Assim, sempre muito respeitosamente, protocola-se a Indicação em comento para propor a realização do Fórum Municipal 33 anos do ECA Estatuto da Criança e do Adolescente, por especial fineza.