Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/07/2023

Protocolo: 06717/2023

Guichê: 49974 - 07/07/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da efetuação de acordos de vontades, convênios e parcerias com Casas de Acolhida e Transitórias (públicas e de prestação de serviço público) para proporcionar proteção integral, escuta ativa e condições para o fortalecimento da autonomia / reintegração social de pessoas em situação de rua

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises acerca da efetuação de acordos de vontades, convênios e parcerias com Casas de Acolhida, Transitórias e de Passagem (públicas e de prestação de serviço público) para proporcionar proteção integral, escuta ativa e condições para o fortalecimento da autonomia de pessoas em situação de rua, contribuindo para o seu protagonismo e crível superação da situação de rua e reintegração plena, efetiva, cuidadosa e amorosa à sociedade.

Justificativa: Considerando justificativas, Sacrário de Amor, Casa de Acolhimento São Pio, Casa Transitória “Assad-Kan”, dentre outras, são públicas ou prestadoras de serviços públicos, e prestam um trabalho significativo no acolhimento, cuidado, alimentação e soerguimento da dignidade humana de pessoas em situação de rua. O Poder Público poderia disponibilizar, após a previsão orçamentária própria e legislação pertinente, equipe multidisciplinar para ir até referidas Casas de Acolhimento e proporcionar proteção integral, escuta ativa e condições para o fortalecimento da autonomia de pessoas em situação de rua, contribuindo para o seu protagonismo e possível superação da situação de rua e reintegração plena e efetiva à sociedade. Certamente referida equipe poderia atuar nas praças e demais equipamentos públicos orientando as pessoas em situação de rua a se integrarem às redes de proteção municipal. São possibilidades de atuação e encaminhamento de referida equipe multidisciplinar: estudos diagnósticos e planos de atendimento individual, quiçá acompanhamento com as famílias de origem da pessoa em situação de rua; articulação com a rede municipal de assistência social; articulação com a rede pública municipal de saúde; tratativas com a rede pública municipal de educação; tratativas com os órgãos municipais de trabalho, emprego e renda; articulação com órgãos municipais de garantia dos direitos individuais, coletivos e humanos; objetivando a reintegração plena, efetiva e sobretudo humana da pessoa em situação de rua à sociedade. Assim, “data máxima vênia”, precisamos atuar para auxiliar, amorosamente e cuidadosamente, as pessoas em situação de rua a superarem essa conjuntura e se dignarem na volta à sociedade, haja vista que a rua não deveria ser endereço de nenhum ser humano.