Lei Ordinária nº 10821
Data: 12/06/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 776.575,87 (setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação orçamentária destinada à contratação de empresa de arquitetura ou engenharia, legalmente habilitada nos respectivos conselhos de classe, para prestação de serviços referentes às análises de projetos de regularização sob lei específica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0157/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 10.821-2023 | 19/06/2023 | 123,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 13231 | 12/06/2023 | Crédito adicional suplementar |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 168/2023 | 01/06/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 776.575,87 (setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação orçamentária destinada à contratação de empresa de arquitetura ou engenharia, legalmente habilitada nos respectivos conselhos de classe, para prestação de serviços referentes às análises de projetos de regularização sob lei específica, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 17/06/2023 | 11232 |