Parecer das Comissões nº 189/2023 ao Projeto de Lei nº 112/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 26/05/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer sobre o Recurso pela devolução do Projeto de Lei nº 112/2023 - Autoriza o Poder Executivo a implementar protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 26/05/2023 | 276,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 112/2023 | 14/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo a implementar protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências. |