Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/05/2023

Protocolo: 05051/2023

Guichê: 39578 - 25/05/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CARLÃO DO JOIA

Assunto: Indica a necessidade de inclusão do Farmacêutico Clínico nas equipes de Saúde da Família.

Texto: Respeitosamente indico, ao Exmo. Prefeito Municipal, Edinho Silva, a necessidade de entrar em entendimento com a Secretaria Municipal da Saúde, e demais setores competentes, no sentido de avaliar, a Inclusão do Farmacêutico Clínico, nas equipes de Saúde da Família.

Justificativa: Justifica-se a indicação, pois o Ministério da Saúde publicou, na segunda-feira dia 22 de maio p.p., a Portaria GM/MS nº 635/2023 que; institui, define e cria incentivo financeiro Federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde; resgatando e aperfeiçoando a figura do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), com a inserção do farmacêutico especialista em Farmácia Clínica, em duas das novas modalidades de equipes. Considerando ainda que, a medida acontece a partir de, gestões do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), e com seu assessor técnico e responsável pelas discussões sobre Assistência Farmacêutica. Com protesto de estima e consideração. Atenciosamente.