Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/05/2023

Protocolo: 04962/2023

Guichê: 38581 - 22/05/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Indica a necessidade de adequação do passeio na Rua Angelina Bressan de Souza, em frente ao 325, no bairro Jardim Águas do Paiol.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se autue o proprietário para que o mesmo providencie, em atendimento ao Código de Posturas Municipal, a adequação e limpeza do passeio público em imóvel localizado na Rua Angelina Bressan de Souza, em frente ao 325, no bairro Jardim Águas do Paiol.

Justificativa: Conforme verificado por este gabinete, o passeio público se encontra tomado por vegetação e restos de materiais de construção civil, obstruindo totalmente sua acessibilidade, em desacordo com o Código de Posturas Municipal, fazendo-se necessária a atuação do Poder Público. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.