Autógrafo nº 130/2023 ao Projeto de Lei nº 138/2023
Data: 10/05/2023
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 138/2023 - Altera a Lei nº 10.764, de 19 de abril de 2023, retificando disposições atinentes à codificação do crédito orçamentário especial a que se refere.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 10/05/2023 | 130,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 138/2023 | 04/05/2023 | Altera a Lei nº 10.764, de 19 de abril de 2023, retificando disposições atinentes à codificação do crédito orçamentário especial a que se refere. |