Parecer das Comissões nº 19/2023 ao Projeto de Lei nº 135/2023
Tipo: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental
Data: 05/05/2023
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 135/2023 - Autoriza o Município a proceder à concessão de uso de espaços públicos localizados nos próprios municipais que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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leg Des Ec Ci Tec Urb Amb | 05/05/2023 | 215,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 135/2023 | 04/05/2023 | Autoriza o Município a proceder à concessão de uso de espaços públicos localizados nos próprios municipais que especifica. |