Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 28/04/2023

Protocolo: 04184/2023

Guichê: 33341 - 03/05/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao CREAS de Araraquara.

Texto: Considerando que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social “Doutor Renan Henrique Dall’Acqua” - CREAS de Araraquara, é uma unidade pública estatal, de abrangência municipal, que tem como papel constituir-se em local de referência, com oferta de trabalho social especializado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos; Considerando que o CREAS atende de 200 a 300 famílias por mês, contemplando toda a cidade de Araraquara; Considerando que o prédio onde está localizado o CREAS está necessitando de reformas em sua estrutura, visto que pisos estão ocos, quebrados e soltos, azulejos quebrados, pintura descascando e infiltrações em vários pontos; Considerando que a unidade possui quatro banheiros que estão interditados devido ao problema com duas caixas d'água que se encontram quebradas; Considerando ainda que foi informado que as reformas necessárias serão realizadas, que estariam em fase de orçamento, e que em breve o processo de licitação seria iniciado,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Qual o prazo previsto para o início das obras de reforma do CREAS de Araraquara? 2 - Qual o orçamento estimado para a realização das reformas? 3 - Quais melhorias serão realizadas na estrutura interna e externa do CREAS? 4 - Como será realizado o atendimento às famílias que necessitam dos serviços do CREAS durante o período de reformas?