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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social

Data: 28/04/2023

Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 123/2023 - Altera a Lei nº 10.195, de 28 de abril de 2021, modificando o prazo de concessão do benefício no âmbito do Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social - “Filhos do Sol”.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leg Sau Ed e Des Soc .pdf 28/04/2023 227,2 KB

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Projeto de Lei nº 123/2023 27/04/2023 Altera a Lei nº 10.195, de 28 de abril de 2021, modificando o prazo de concessão do benefício no âmbito do Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social - “Filhos do Sol”.

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