Parecer das Comissões nº 128/2023 ao Projeto de Lei nº 123/2023
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 28/04/2023
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 123/2023 - Altera a Lei nº 10.195, de 28 de abril de 2021, modificando o prazo de concessão do benefício no âmbito do Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social - “Filhos do Sol”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | 28/04/2023 | 228 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 123/2023 | 27/04/2023 | Altera a Lei nº 10.195, de 28 de abril de 2021, modificando o prazo de concessão do benefício no âmbito do Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social - “Filhos do Sol”. |