Autógrafo nº 111/2023 ao Projeto de Lei nº 117/2023
Data: 26/04/2023
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 117/2023 - Altera a Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, modificando disposições quanto ao regime de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 26/04/2023 | 125,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 117/2023 | 20/04/2023 | Altera a Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, modificando disposições quanto ao regime de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. |