Parecer das Comissões nº 144/2023 ao Projeto de Lei nº 115/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 20/04/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 115/2023 - Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação e para alienação do imóvel municipal de matrícula nº 131.711, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarcar de Araraquara, junto ao Programa Nossa Casa, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 24/04/2023 | 214,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 115/2023 | 20/04/2023 | Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação e para alienação do imóvel municipal de matrícula nº 131.711, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarcar de Araraquara, junto ao Programa Nossa Casa, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019, e dá outras providências. |