Lei Ordinária nº 10758
Data: 12/04/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço em dotação orçamentária relativa ao acolhimento judicial para pessoas idosas e com deficiência, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 97/2023-SJMRI
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.758-2023 | 17/04/2023 | 102,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13181 | 12/04/2023 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 100/2023 | 06/04/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço em dotação orçamentária relativa ao acolhimento judicial para pessoas idosas e com deficiência, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 14/04/2023 | 11189 |