Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/04/2023

Protocolo: 03609/2023

Guichê: 29253 - 14/04/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Indica a necessidade de adequação do pesseio público, verificação da aplicação do Instituto do Abandono e limpeza de imóvel na Rua Andrelino Alves Pinto, ao lado do nº 170, no bairro Jardim Floridiana.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que, em atendimento ao Código de Posturas Municipal, notifique o responsável para adequação do passeio e limpeza do imóvel localizado na Rua Andrelino Alves Pinto, ao lado do 170, no bairro Jardim Floridiana. Ainda, indico a verificação da possibilidade de aplicação do Instituto do Abandono (Lei municipal nº7.733/2012).

Justificativa: Conforme verificado por este gabinete, o interior do imóvel está repleto de vegetação assim como o passeio público, prejudicando todo seu entorno, uma vez que propicia o surgimento de peçonhas e vetores nocivos à saúde da população. Assim, faz-se necessária a devida adequação do imóvel. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.