Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/04/2023

Protocolo: 03544/2023

Guichê: 28844 - 13/04/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade do município em Chamada Pública para adesão ao “Programa Nacional de Segurança nas Escolas” do Ministério da Justiça e Cidadania.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável que o município, com a máxima urgência, em aderir Chamada Pública para adesão ao “Programa Nacional de Segurança nas Escolas” proposto pelo Ministério da Justiça e Cidadania.

Justificativa: Tal pedido se faz necessário, pois o ministro da justiça, na data de ontem, 11/04/2023 assinou um edital que prevê o financiamento de projetos relacionados ao fortalecimento, ao aprimoramento ou à institucionalização de rondas especializadas ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno. Nesse sentido, acreditamos que os projetos a serem apresentados devam ser elaborados por secretárias que lidam direta ou indiretamente com a população escolar, são elas : Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e GCM, Secretária Municipal de Educação, Secretária Municipal de Assistência Social e Secretária Municipal de Saúde na figura da coordenadoria de saúde mental. Por ser tratar de um problema complexo e multifatorial , acreditamos que o envolvimento destas pastas trabalhará com fatores importantes na resolução dessa problemática. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.