Projeto de Lei nº 99/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/04/2023
Processo: 128/2023
Protocolo: 03375/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço em dotação orçamentária relativa à abertura de chamamento público para constituição de parceria para gestão da Casa Abrigo LGBTQIA+, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 96/2023-SJMRI
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/04/2023 | 115,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/04/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 05/05/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 97/2023 ao Projeto de Lei nº 99/2023
Resposta: 12/04/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.757
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10757
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 11/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 105ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 10/04/2023 - Prazo: 17/04/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 38/2023 ao Projeto de Lei nº 99/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/04/2023 - Prazo: 17/04/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 103/2023 ao Projeto de Lei nº 99/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/04/2023 - Prazo: 17/04/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 118/2023 ao Projeto de Lei nº 99/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/04/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 118/2023 ao Projeto de Lei nº 99/2023 | 10/04/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 99/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço em dotação orçamentária relativa à abertura de chamamento público para constituição de parceria para gestão da Casa Abrigo LGBTQIA+, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 103/2023 ao Projeto de Lei nº 99/2023 | 10/04/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 99/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço em dotação orçamentária relativa à abertura de chamamento público para constituição de parceria para gestão da Casa Abrigo LGBTQIA+, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 38/2023 ao Projeto de Lei nº 99/2023 | 10/04/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 99/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço em dotação orçamentária relativa à abertura de chamamento público para constituição de parceria para gestão da Casa Abrigo LGBTQIA+, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 97/2023 ao Projeto de Lei nº 99/2023 | 12/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 99/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço em dotação orçamentária relativa à abertura de chamamento público para constituição de parceria para gestão da Casa Abrigo LGBTQIA+, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10757 | 12/04/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço em dotação orçamentária relativa à abertura de chamamento público para constituição de parceria para gestão da Casa Abrigo LGBTQIA+, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 105ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/04/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado