Requerimento nº 234/2023
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 30/03/2023
Protocolo: 03085/2023
Guichê: 25391 - 31/03/2023
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO CLEMENTE
Assunto: Requer a prestação de informações, elucidações, sobre a Lei Federal n.º 13.935, de 11 de dezembro de 2019 e Lei Municipal n.º 9.801, de 27 de novembro de 2019.
Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Probo Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Douta Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na prestação de informações sobre a Lei Federal n.º 13.935, de 11 de dezembro de 2019 e Lei Municipal n.º 9.801, de 27 de novembro de 2019: a) a adoção do que dispõe a Lei n.º 13.935 de 2019, poderia ser uma ferramenta salutar acerca da prevenção, enfrentamento e pós-cuidados no que toca ao crescimento dos casos de ataques (violentos ou com ameaças) nas escolas? b) como são classificados os casos e episódios, de agressões por exemplo, com violência ou ameaça, nas escolas (ranges), - para posterior trabalhos e ações pedagógicas correlatas, por exemplo? c) nos últimos dois anos, quantas intercorrências (casos de agressões, etc., com violência e ou ameaça) ocorreram nas escolas municipais?
Justificativa: À guisa de justificativas, fenômeno recorrente, aumentando estão os casos de ataques violentos nas escolas, e, nessa esteira, protocola-se o Requerimento em tela para requerer as informações por agora apresentadas. Fonte: https://twitter.com/idea_unicamp/status/1640700279497584642?cxt=HHwWhMCz5cON-MQtAAAA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/03/2023 | 122,1 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 08/05/2023
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 4413/2023
Resposta: 08/05/2023
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 17/04/2023
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 3681/2023
Resposta: 17/04/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 31/03/2023 - Prazo: 29/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 23/05/2023
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 234/2023
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 30/03/2023
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 30/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 30/03/2023
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 234/2023 | 23/05/2023 |
Requer a prestação de informações, elucidações, sobre a Lei Federal n.º 13.935, de 11 de dezembro de 2019 e Lei Municipal n.º 9.801, de 27 de novembro de 2019.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |