Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 27/03/2023

Protocolo: 02863/2023

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Coautoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Audiência Pública – "Pela revogação imediata do Novo Ensino Médio".

Texto: A vereadora Filipa Brunelli, propositora deste requerimento, e o vereador Guilherme Bianco, que este subscreve, vêm respeitosamente, convocar Audiência Pública para o dia 03 de abril, às 19h, para debater o tema "Pela revogação imediata do Novo Ensino Médio". Considerando que o novo ensino médio aprofunda as desigualdades educacionais e, consequentemente, as desigualdades sociais no nosso país; Considerando que o Novo Ensino Médio limita as possibilidades de ingresso nas universidades públicas pela classe trabalhadora; Considerando que é direito constitucional de toda pessoa o acesso a uma educação pública de qualidade; Considerando a importância das disciplinas das humanidades e do conhecimento teórico e conceitual no currículo escolar; Considerando que uma educação crítica é fundamental para a autonomia e emancipação do indivíduo; Considerando o déficit educacional produzido pela pandemia da covid-19; Por fim, considerando que para que haja valorização da diversidade humana e cultural na nossa sociedade uma educação crítica é necessária. Solicito a convocação de audiência pública para debater a revogação da reforma do ensino médio contando com a participação e cooperação dos poderes públicos municipal, estadual e federal, universidades, pesquisadores, escolas e estudantes.

Justificativa: Requeiro, ainda, que sejam convidados para participar desta Audiência Pública os representantes dos seguintes órgãos e entidades: 1) Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP); 2) Ministério da Educação; 3) Fórum Estadual de Educação; 4) Diretoria Regional de Ensino - Araraquara; 5) União Nacional dos Estudantes (UNE); 6) Departamento de Psicologia da Educação (UNESP/FCL/Ar); 7) Departamento de Didática (UNESP/FCL/Ar); 8) Departamento de Antropologia, Política e Filosofia (UNESP/FCL/Ar); 9) Deputada Estadual Professora Bebel (PT); 10) Deputada Estadual Márcia Lia (PT); 11) Deputada Estadual Thainara Faria (PT); 12) Deputada Estadual Mônica Seixas (PSOL); 13) Codeputada Estadual Carolina Iara da Bancada Feminista (PSOL); 14) Deputada Federal Erika Hilton (PSOL); 15) Deputada Federal Juliana Cardoso (PT); 16) Deputado Federal Nilto Tatto (PT); 17) Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL); 18) Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB); 19) Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL); 20) Deputada Estadual Leci Brandão (PCdoB); 21) União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Araraquara (UMESA); 22) Centro Acadêmico do Curso de Ciências Sociais (UNESP/FCL/Ar); 23) Centro Acadêmico do Curso de Letras (UNESP/FCL/Ar); 24) Centro Acadêmico do Curso de Pedagogia (UNESP/FCL/Ar); 25) Centro Acadêmico do Curso de Licenciatura em Química (UNESP/IQ); 26) Diretório Central dos Estudantes da (DCE/UNIARA); Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.