Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 15/03/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 147.400,36 (cento de quarenta e sete mil quatrocentos reais e trinta e seis centavos), para reinserção orçamentária das Emendas Parlamentares destinadas às entidades APAE e Centro Espirita Eurípedes Barsanulfo, para investimentos, conforme § 2º do artigo 167 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0075/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.729-2023 .pdf 24/03/2023 111 KB

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 13169 15/03/2023 Crédito adicional especial

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 78/2023 09/03/2023 Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 147.400,36 (cento de quarenta e sete mil quatrocentos reais e trinta e seis centavos), para reinserção orçamentária das Emendas Parlamentares destinadas às entidades APAE e Centro Espirita Eurípedes Barsanulfo, para investimentos, conforme § 2º do artigo 167 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 21/03/2023 11172

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