Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/03/2023

Protocolo: 02710/2023

Guichê: 22859 - 23/03/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica ao gabinete do prefeito municipal a necessidade da criação de um protocolo de atendimento nos serviços públicos que atuam diretamente com a população feminina sobre atenção a dependência química e uso abusivo de substâncias psicoativas entre mulheres. Também indica ao gabinete do prefeito municipal a necessidade da criação de um Centro de Referência em Políticas Sobre Drogas, que supervisione este protocolo, acolha, e articule a rede de serviços que atuam com a dependência química, inclusive de mulheres.

Texto: Venho respeitosamente por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Gabinete do Prefeito a necessidade da criação de um protocolo de atendimento nos serviços públicos que atuam diretamente com a população feminina sobre atenção a dependência química e uso abusivo de substâncias psicoativas entre mulheres. Também indica ao gabinete do prefeito municipal a necessidade da criação de um Centro de Referência em Políticas Sobre Drogas, que supervisione este protocolo, acolha, articule a rede de serviços que atuam com a dependência química, inclusive de mulheres. A primeira indicação é um encaminhamento da Audiência Pública de mulheres e Políticas Sobre Drogas, realizada no dia 17/03/2023, na Câmara Municipal, que contou com ampla participação da sociedade civil, coletivos e órgãos da gestão pública; a segunda indicação está presente no Programa de Governo da coligação “cuidando de Araraquara”, foi uma demanda da primeira Conferência de Políticas Sobre Drogas, realizada em 2018 e está no plano municipal de Políticas sobre Drogas LEI N° 9.277, DE 4 DE JUNHO DE 2018.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que há uma crescente demanda por atendimento às mulheres com uso abusivo de substâncias psicoativas e dependência química, também há a necessidade de atenção ao tema para as mulheres atendidas e a necessidade de articulação dos serviços de diferentes secretarias que atuam com políticas para mulheres e políticas sobre drogas.Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.