Projeto de Lei nº 81/2023
Tipo: Legislativo
Data: 15/03/2023
Processo: 101/2023
Protocolo: 02477/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALUISIO BOI, MARCOS GARRIDO
Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal em Defesa da Cannabis Medicinal - Antonio Luiz Marchioni – Padre Ticão”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de abril, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/03/2023 | 188,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/05/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 05/05/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 93/2023 ao Projeto de Lei nº 81/2023
Resposta: 12/04/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.760
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10760
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 11/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 105ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 32/2023 ao Projeto de Lei nº 81/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 92/2023 ao Projeto de Lei nº 81/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 105/2023 ao Projeto de Lei nº 81/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2023
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 102ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/03/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 92/2023 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 10/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 81/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal em Defesa da Cannabis Medicinal - Antonio Luiz Marchioni – Padre Ticão”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de abril, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 32/2023 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 10/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 81/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal em Defesa da Cannabis Medicinal - Antonio Luiz Marchioni – Padre Ticão”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de abril, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Parecer das Comissões nº 105/2023 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 24/03/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 81/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal em Defesa da Cannabis Medicinal - Antonio Luiz Marchioni – Padre Ticão”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de abril, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 93/2023 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 12/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 81/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal em Defesa da Cannabis Medicinal - Antonio Luiz Marchioni – Padre Ticão”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de abril, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10760 | 12/04/2023 |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal em Defesa da Cannabis Medicinal - Antonio Luiz Marchioni – Padre Ticão”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de abril, e dá outras providências.
Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALUISIO BOI, MARCOS GARRIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 102ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/03/2023 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 105ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/04/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado