Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/03/2023

Protocolo: 02313/2023

Guichê: 19296 - 13/03/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de implementação de um equipamento público tal como os Centros de Convivência e Cooperativa (CECCOs).

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de análises socioeconômicas e de indicadores da saúde pública municipal, acerca da possibilidade de, por meio de acordos de vontades, parcerias, e convênios, ainda que com demais entes federativos e ou com o CONCEN (Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo), implementação de um equipamento público tal como os Centros de Convivência e Cooperativa (CECCOs).

Justificativa: Como considerações, pela Indicação em cotejo objetiva-se propor, sempre muito respeitosamente, a realização de análises socioeconômicas e de indicadores da saúde pública municipal, acerca da possibilidade de, por meio de acordos de vontades, parcerias, e convênios, ainda que com demais entes federativos e ou com o CONCEN (Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo), implementação de um equipamento público tal como os Centros de Convivência e Cooperativa (CECCOs), como um espaço de convivência humanizada integrada. “Os CECCOS têm como proposta promover a convivência entre todas as pessoas, sobretudo as pessoas com transtornos mentais, com deficiências, idosos, crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, dentre outros à população que habitualmente freqüentam esses espaços públicos. Nesse sentido, todo o dispositivo institucional está preparado para facilitar esse encontro, desde o momento da chegada do usuário, que deve ser sempre recebido por um profissional da equipe em um procedimento que denominamos acolhida. Nesse espaço de acolhimento discute-se a programação de atividades oferecidas pelo serviço, bem como as habilidades, as preferências, a histórias de vida, que – por serem muitas vezes marcadas por sofrimentos psíquicos intensos – necessitam de intervenção para poderem estabelecer contatos, trocas afetivas, enfim, tudo o que precisamos para poder conviver, compartilhando assim, um campo comum. Essa experiência surge na direção de uma abertura inovadora do campo da saúde mental ao campo social, isto é, na busca da ampliação dos horizontes vitais das pessoas, retirando-os por vezes da clausura, de uma circulação restrita dos meios de tratamento, para trânsitos mais espontâneos pela cidade. As oficinas são a ferramenta e o principal modo de expressão nos CECCOs. O eixo central do cotidiano institucional, não se assemelha às escolas profissionalizantes, as casas de cultura ou outros cursos técnicos – pois nesses locais, em geral, as oficinas estão dirigidas à aprendizagem de um ofício –, mas sim, um dispositivo institucional que propicie construção de novas relações, de convivência entre sujeitos comumente marcados por histórias de exclusão e marginalização e destes com o restante da população. Dessa forma, há um estímulo no serviço ao desenvolvimento de atividades que possam vir a se transformar em geração de renda e a inserção em redes de economia solidária. Essas oficinas são a matéria prima para a produção de novos encontros e novas relações, pois ali o fazer junto, compartilhado, aponta para novos processos de subjetivação. Mais do que fazer juntos, os usuários exercitam o compartilhar de experiências. Dentre as atividades e oficinas oferecidas destacamos: a) Atividades Físicas e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS): Tai- chi- chuan, Yoga, Dança Circular, Dança Livre, Jogos e Brincadeiras, Caminhada, dentre outras. b) Atividades Artísticas e Artesanais: Crochê, Tricot, Bordado, Tapeçaria, Pintura em Tela, Artesanatos, dentre outros. c) Atividades Sócio – Culturais: Passeios culturais, Roda de Estória, Roda de Música, Cinema, Exposições etc. d) Culinária.” https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/saude_mental_ad/index.php?p=303568.