Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/02/2023

Protocolo: 01711/2023

Guichê: 14880 - 24/02/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da criação do Programa Municipal de Assistência Estudantil (PMAE) – Semeando o Devir no Contemporâneo Socioescolar

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises acerca da criação do Programa Municipal de Assistência Estudantil (PMAE) – Semeando o Devir no Contemporâneo Socioescolar.

Justificativa: Como considerações, através do Programa Municipal de Assistência Estudantil (PMAE) – Semeando o Devir no Contemporâneo Socioescolar, o Poder Público (em apertada síntese, representando a própria sociedade), poder-se-ia implementar ações para incentivar a igualdade, a equanimidade de oportunidades às crianças, adolescentes e jovens, pavimentando o caminho para gestação de uma sociedade mais justa, igualitária, fraterna e humana. Objetivando auxiliar o estudante em situação de vulnerabilidade social, com alimentação, material, transporte, moradia, saúde, inclusão digital e cultural, por exemplo. “Mutatis Mutandis”, a filosofia leciona o “devir” como um fluxo permanente, movimento ininterrupto, atuante como uma lei geral do universo, que dissolve, cria e transforma, para melhor, as realidades existentes – e, imbuído desse espírito de transformar a realidade de nossas crianças, adolescentes e jovens, lhes promovendo o perfectível, propomos, com a devida “vênia”, a Indicação em cotejo.