Lei Ordinária nº 10692
Data: 08/02/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.109, de 31 de janeiro de 2023, no valor de R$ 4.562.555,98 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender à execução de obras de reconstrução do acesso viário na Rua 9 de Julho, com acesso aos bairros Jardim Cambuí e Jardim Botânico, e reconstrução do acesso viário na Rua Armando Salles de Oliveira, com acesso aos bairros Vale do Sol e Águas do Paiol, ambos sobre o Córrego Ribeirão das Cruzes, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0031/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 10.692-2023 | 17/02/2023 | 152,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 13109 | 31/01/2023 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional extraordinário. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 30/2023 | 02/02/2023 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.109, de 31 de janeiro de 2023, no valor de R$ 4.562.555,98 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender à execução de obras de reconstrução do acesso viário na Rua 9 de Julho, com acesso aos bairros Jardim Cambuí e Jardim Botânico, e reconstrução do acesso viário na Rua Armando Salles de Oliveira, com acesso aos bairros Vale do Sol e Águas do Paiol, ambos sobre o Córrego Ribeirão das Cruzes, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 14/02/2023 | 11149 |